Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.914, de 17.06.99 (D.O.18.06.99).

Denomina João Jaime Ferreira Gomes Filho o Centro Vocacional Tecnológico de Acaraú.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado João Jaime Ferreira Gomes Filho o Centro Vocacional Tecnológico de Acaraú.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 1999.

Tasso Ribeiro Jereissati

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ