Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.901, de 11.05.99 (D.O. 12.05.99)

Denomina Maria da Conceição Costa Rêgo o Núcleo do Programa ABC Aprender, Brincar e Crescer, em Tauá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Maria da Conceição Costa Rêgo o Núcleo do Programa ABC Aprender, Brincar e Crescer, em Tauá.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 1999.

Tasso Ribeiro Jereissati

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ