Este texto não substitui o
publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 12.897, de 28.04.99 (D.O. 28. 04 .99)
Denomina de Antônio Anastácio Pereira Barroso (Toyota), a
Rodovia Estadual que liga os municípios de Amontada e Miraíma.
Faço saber que a Assembléia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica
denominado de Antônio Anastácio Pereira Barroso (Toyota) a Rodovia Estadual que
liga os municípios de Amontada e Miraíma.
Art. 2º. Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de abril de 1999.
Tasso Ribeiro Jereissati
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ