O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.889, de 12.04.99 (D.O. 14.04.99)

Denomina de Maria Cavalcante Costa o Liceu de Quixadá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Maria Cavalcante Costa o Liceu de Quixadá.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de abril de 1999.

Tasso Ribeiro Jereissati

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ